A Prefeitura de Ponta Grossa registra um aumento quase de 100% na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos últimos quatro anos: segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor arrecadado em 2024 deve chegar aos R$ 206 milhões e, com isso, ultrapassar a marca dos R$ 670 milhões desde 2021. Os números são resultado de um trabalho focado na justiça fiscal e autorregularização, através de ferramentas inovadoras e com tecnologia avançada.

A autorregularização foi possível pela parceria e o cruzamento de dados junto a Secretaria Estadual da Fazenda, estabelecido em abril de 2023: a Prefeitura, em parceria com a Elotech Sistemas, desenvolveu uma ferramenta que faz a análise das receitas declaradas pelos contribuintes, seja pela emissão de notas fiscais ou declarações como Simples Nacional ou DASN do MEI, com as receitas informadas na Declaração de Informação de Meios de Pagamentos (DIMP) fornecidas pelas instituições financeiras.

Caso haja alguma inconsistência nos dados sobre a arrecadação de impostos, o Município pode entrar em contato via e-mail solicitando a retificação ou já emitir um termo de início de fiscalização, onde os contribuintes podem apresentar, dentro do prazo concedido, as receitas para o lançamento do imposto e regularização sem incidência de multa. O resultado foi efetivo: de julho de 2023 a abril deste ano, houve uma redução de 80% no valor de multas por infração tributária no município - se comparado a períodos anteriores, assim como uma diminuição de 90% na interposição de recursos.

“Apesar da redução na emissão das multas, a arrecadação do ISS teve uma evolução muito grande em relação aos exercícios anteriores. Essas novas tecnologias e metodologias de trabalho, aliado aos procedimentos já adotados anteriormente como acompanhamento de grandes contribuintes e devedores, são uma tendência nacional das gestões tributárias. Com isso, conseguimos nos últimos 4 anos, sem aumento de alíquotas, quase dobrar a arrecadação do ISSQN”, explica Hélio Chociai, auditor e coordenador de ISS na Prefeitura. 

Cidade mais justa
A prefeita Elizabeth Schmidt ressalta a importância da iniciativa na construção de um futuro mais transparente, justo e eficiente para a administração tributária do município e aliado a demais programas adotados pela gestão, como o Nota PG são importantes ferramentas de justiça fiscal, aumenta a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio do pedido da nota fiscal pelo munícipe quando utilizam de serviços como cabeleireiros, mecânico, escolas, academias, pinturas, entre outros. 

“Quanto mais contribuintes participam do processo de arrecadação, declarando corretamente suas receitas, mais condições à cidade tem de realizar novos investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, bem como cumprir com seus compromissos sem a necessidade de aumentar os impostos, e ainda, combatendo a evasão fiscal e promovendo uma concorrência justa entre os empresários da cidade, isso é justiça fiscal”, avalia Elizabeth, reforçando que o aumento na arrecadação de tributos sem aumento de alíquota foi fundamental para garantir investimentos em setores importantes do Município, como saúde, educação e infraestrutura.

EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE ISS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS
2015: R$ 63,6 mi
2016: R$ 64,8 mi
2017: R$ 73,5 mi
2018: R$ 88,6 mi
2019: R$ 100,8 mi
2020: R$ 108,6 mi
2021: R$ 134,4 mi
2022: R$ 152,9 mi
2023: R$ 178,1 mi
2024: R$ 206,1 mi